Empresas de tecnologia em alerta.
O parlamento da Austrália aprovou uma lei pioneira que proíbe o uso de redes sociais para crianças com menos de 16 anos. A nova legislação coloca as empresas de tecnologia em alerta para reforçarem a segurança antes de uma data limite, que ainda não foi definida. O Senado aprovou a proibição das redes sociais nesta quinta-feira, dia 28 de Novembro, após meses de intenso debate público. O projeto de lei foi introduzido, debatido e aprovado em uma semana, num processo parlamentar que alguns consideraram apressado.
A nova lei dita as empresas de tecnologia devem tomar “medidas razoáveis” para evitar que utilizadores menores de idade acedam a serviços de redes sociais, sob pena de multas que podem chegar a quase 50 milhões de dólares australianos. Outros países também têm impostas restrições, mas esta é a mais rigorosa e a única que responsabiliza as empresas por violações da proibição nacional. A lei engloba redes sociais como Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit e X, podendo esta lista ser alargada.
Para o primeiro-ministro Anthony Albanese é o trabalho de “qualquer governo sério” lidar com o impacto das redes sociais nos jovens. “Sabemos que as redes sociais podem ser uma arma para os agressores, uma plataforma para a pressão dos pares, um fator de ansiedade, um veículo para os golpistas. E, pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, afirmou no Parlamento na segunda-feira. Defendendo o limite etário de 16 anos, disse que as crianças dessa idade já estão mais aptas a identificar os perigos.
O projeto de lei foi apoiado pela maioria dos membros do principal partido da oposição da Austrália, o Partido Liberal, com a senadora liberal Maria Kovacic a descrevê-lo como um “momento crucial no nosso país”. “Traçámos uma linha na areia. O enorme poder das grandes empresas de tecnologia já não pode continuar sem controlo na Austrália”. Mas a medida encontrou forte oposição de alguns independentes e partidos menores, incluindo a senadora verde Sarah Hanson-Young, que acusou os principais partidos de tentar “enganar” os pais australianos.
“Isto é um desastre que se desenrola diante dos nossos olhos”, disse. “Não se pode inventar uma coisa destas. O primeiro-ministro diz que está preocupado com as redes sociais. O líder da oposição diz,’Vamos proibi-las.’ É uma corrida para ver quem pode ser o mais severo, e o que eles acabam por fazer é empurrar os jovens para uma maior isolação e dar às plataformas a oportunidade de continuar o livre-arbítrio, porque agora não é exigida qualquer responsabilidade social. Precisamos de tornar as redes sociais mais seguras para todos.”
Um processo apressado?
Entre as críticas a esta nova legislação, uma das maiores foi à rapidez com que foi debatida e aprovada. As submissões para uma comissão do Senado sobre o projeto de lei ficaram abertas durante apenas 24 horas antes de uma audiência de três horas, na passada segunda-feira. O relatório da comissão foi publicado na terça-feira, e o projeto de lei foi aprovado na na quarta-feira – 102 votos a favor e 13 contra – antes de ser levado ao Senado.
Mais de 100 submissões foram feitas, e “quase todos os intervenientes e testemunhas expressaram sérias preocupações de que uma lei tão importante não tivesse sido submetida a tempo suficiente para uma investigação e relatório detalhados”, segundo consta no relatório da comissão. No entanto, a comissão recomendou que o projeto fosse aprovado com algumas alterações, como a proibição do uso de documentos governamentais, como passaportes, para verificar a idade dos utilizadores.
As empresas de tecnologia também levantaram questões sobre a lei, com argumentos como os riscos para a privacidade e os perigos para as crianças que contornam a proibição. A Meta apontou que excluir o Youtube e jogos online da proibição iria contra o propósito da mesma, já que estas plataformas oferecem “benefícios e riscos semelhantes” a outras plataformas sujeitas à proibição. Ainda assim, uma sondagem realizada pela YouGov revela que 77% dos australianos apoiam esta lei.
Depois de ser estabelecida uma data para a aplicação da medida, todas as crianças com menos de 16 com contas nas plataformas previstas na lei terão as suas contas desativadas. As crianças e os pais não serão penalizadas por desrespeitarem a proibição, mas as empresas terão que mostrar que tomaram medidas para impedir o seu acesso.
